Produtor que não fizer declaração dentro do prazo pode ser punido

Quanto às punições, de acordo com Sizenando Ferreira de Oliveira, delegado-adjunto da Receita Federal de Uberaba, o produtor terá de pagar multa de 1% do imposto devido, que não seja inferior a R$ 50 e, ainda, restrições aos créditos oferecidos pelo Governo Federal. “Até a semana passada, o número de pessoas que declaram era baixo. Cerca de 60% delas tinham apresentado a documentação. A previsão é de que o restante faça a declaração esta semana”, afirma Sizenando, lembrando que é importante que as pessoas não deixem para a última hora, evitando ser prejudicada por alguns imprevistos que possam surgir.

Vale lembrar que este é um imposto em que todo recurso é repassado para o governo municipal, o que foi determinado através de um convênio com a União. A quantidade arrecadada é revertida em melhorias para o produtor. No ano passado, segundo o secretário de Agricultura, o município arrecadou com o ITR cerca de

R$ 4 milhões. (GS)