Promotor de Justiça do Ministério Público, Laércio Conceição Lima, com atribuição Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos, acaba de solicitar a intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça contra a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta, que determinou o relaxamento da prisão em flagrante do investigado Francisco Gonçalves da Costa Neto. Francisco está sendo investigado por suspeita de praticar tráfico de drogas no Residencial Bela Vista.
Recentemente foi impetrado Mandado de Segurança contra a decisão do juiz, com o objetivo de conseguir liminar para suspender a decisão e decretar a imediata prisão do investigado. Além disso, o mandado pedia ainda que fosse mantida a custódia cautelar de Francisco Gonçalves, até a decisão final na ação criminal a ser proposta. Porém, o pedido liminar foi negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cujo relator é o desembargador Eduardo Brum. “Já foi solicitada à Procuradoria-Geral de Justiça a interposição de Agravo Regimental, a fim de que seja reapreciada a decisão que indeferiu o pedido liminar”, afirma o promotor Laércio Conceição.
A urgência se deve ao fato de que Francisco é investigado por tráfico de drogas, em razão de que no dia 30 de março de 2012, no Residencial Bela Vista, ele mantinha em depósito, 405,71 gramas de maconha, acondicionada em pedaço de bambu e seis buchas envoltas por plástico branco, além da quantia de 0,30 gramas de cocaína. Na época, respondendo a mandado de busca e apreensão, policiais militares e civis apreenderam essa grande quantidade de drogas, que para Laércio Lima, seria destinada ao comércio com usuários do bairro.