Recurso bloqueia R$ 5 mi a serem investidos no Boulanger Pucci

Verba depositada pela Prefeitura Municipal de Uberaba que seria destinada à transformação do estádio Boulanger Pucci em espaço de memória do Uberaba Sport Club está bloqueada desde ação de desistência do Município em desapropriar o terreno. Isto porque a Justiça ainda deve decidir recurso de apelação que discute porcentagem para pagamento de honorários advocatícios. De acordo com o procurador-geral do município, Sérgio Tiveron, o valor anteriormente depositado em favor da desapropriação já chega a quase R$5 milhões em razão das correções monetárias.

Segundo a advogada Patrícia Castro Junqueira, que atendida o LS Guarato Ltda., o valor de R$5 mil fixado pelo juiz da 5ª Vara Cível, Timóteo Yagura, para pagamento dos honorários, é inferior ao trabalho desempenhado pelos profissionais que lidaram com a questão. “Você trabalha de três a quatro anos em um processo e o juiz fixou uma quantia irrisória de honorários contra o Poder Público. Existe inclusive uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que seja calculado até 5% sobre o valor da desapropriação”, revela. Ou seja, os honorários chegariam a quase R$250 mil para advogados de cada parte, totalizando o desembolso desnecessário de R$750 mil aos cofres públicos.

O procurador-geral do município, Sérgio Tiveron, ressalta que já fez pedido de alvará judicial para que o município receba o valor já depositado e ele acredita que o juiz dará procedência. “Mesmo porque o Município tem capacidade de fazer o pagamento dos honorários a qualquer momento. Então não tem por que a verba ficar retida”, afirma.