Regras do CNJ não mudam novo Fórum

Decisão do Conselho Nacional de Justiça estabelecendo regras únicas para obras no Judiciário em nada deve retardar a construção do novo Fórum de Uberaba. Foi o que a reportagem apurou ouvindo o arquiteto Newton Magalhães de Pádua Júnior, do grupo de projetos de Arquitetura do Tribunal de Justiça de Minas. O profissional, que é um dos arquitetos do Fórum, em fase inicial de construção do bairro Santa Marta, garantiu que “não muda nada”, explicando que o projeto está dentro das novas especificações. Por outro lado, revelou que ele é uma das pessoas que ajudaram a elaborar o texto aprovado pelo CNJ, bem como disse que muito do que consta na resolução de obras já vem sendo feito em Minas Gerais. “Portanto, nosso projeto está dentro das especificações”, concluiu.   Sobre a resolução aprovada durante sessão plenária no CNJ, o documento estabelece padrão único para construções e edificações em todos os 91 tribunais do país, resultado da atuação de um grupo de trabalho, especialmente servidores de todos os ramos da Justiça. O documento define critérios para novas obras e referencial mínimo para as construções, além de fiscalização e monitoramento. Já as normas levaram em consideração as premissas da economicidade, sustentabilidade e eficiência.   A resolução estabelece um padrão único para as obras no Judiciário – incluindo orientações sobre o layout dos imóveis – até então inexistentes como normas gerais. Atualmente só a Justiça Federal conta com estudos sobre a matéria, dispondo de um Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal, aprovado em novembro de 2009. Entre os critérios previstos na resolução do CNJ destacam-se a fixação da necessidade de elaboração de plano de obras, em harmonia com o planejamento estratégico dos tribunais; a produção de projeto básico aprovado para o início das construções; a criação de cadastro com informações sobre os imóveis utilizados pelos órgãos e o plano de obras de todos os tribunais do país; bem como a contratação de egressos do sistema penitenciário para a execução das construções.