SEF distribui DAE e Taxa de Incêndio vence na sexta-feira

Secretaria Estadual de Fazenda começa a distribuir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE,  para pagamento da Taxa de Incêndio de 2012. Uberaba está entre os 80 municípios listados pela SEF, nos quais  será feita a cobrança da taxa de incêndio. O vencimento do tributo será no dia 13 de julho.

A taxa é cobrada anualmente dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços nos municípios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas. Os valores variam conforme o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída.

A Taxa de Incêndio é cobrada desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam legalmente ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor no município em que for cobrado. O objetivo é manter à disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados às suas atividades. (GS)