Segue indefinida implantação do piso nacional dos professores

Tanto a implantação quanto o pagamento retroativo do piso nacional não estão definidos pela Prefeitura de Uberaba. Ambas as solicitações foram feitas pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) através de ofício encaminhado à administração municipal. O pedido ocorreu logo após a publicação da decisão que julgou válida a legislação (nº 11.738/08) pelo Superior Tribunal Federal (STF).

De acordo com o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, a questão não é tão polêmica, porém foi preciso pedir a análise das solicitações junto à procuradoria-geral do município. “Estamos aguardando o parecer jurídico que analisará toda a validade da lei. Será com este parecer que iremos tomar todos os procedimentos administrativos em torno do pagamento do piso nacional”, informa.

Apesar de reconhecer que não há dúvidas quanto à decisão, ele salienta a necessidade de levantar a real situação da administração municipal, levando em conta que o piso nacional estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas, enquanto os professores do município cumprem uma carga horária de 20 horas.  “Também é preciso apurar se os salários pagos aos professores acompanham os valores colocados para o piso nacional”, completa.

Rômulo Figueiredo lembra ainda que a pasta está realizando os últimos ajustes na formatação do Plano de Carreira do Magistério. De acordo com ele, o Plano em vigor é de 1997, sendo preciso adequá-lo às exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ele informa que somente após todas as adequações a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Uberaba. O secretário ainda acredita que com a aprovação pelos vereadores, os impasses envolvendo a Lei do Piso Nacional ficarão totalmente superados. “O Plano avança nas questões relacionadas à carreira do magistério no município”, finaliza.