TRE mantém sentença de 1º grau e exclui PTN e PSD da base de Lerin

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve sentença de primeiro grau que excluiu o PTN e o PSD da coligação “Juntos podemos mais”, que sustenta a candidatura a prefeito do deputado estadual Antônio Lerin (PSB). A decisão, datada de 7 de agosto, é do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz. O jurídico do grupo que apoia o pessebista já prepara novo recurso.

PTN e PSD foram excluídos da coligação pela Justiça Eleitoral em decisão do juiz Fabiano Rubinger de Queiroz (276ª ZE), o primeiro porque não fez constar na ata da sua convenção partidária que se coligaria também na corrida à Câmara, apenas para a sucessão municipal. Já o PSD não apresentou ata da assembleia, sendo que o grupo encaminhou em seu lugar um documento como resultado de uma reunião entre os representantes dos quatro partidos, que foi rejeitada pela Justiça.

Além disso, consta que a agremiação participaria apenas da composição majoritária, o que a desabilita a participar da coalizão que lançou candidaturas para as eleições à Prefeitura e à Câmara. Em suas razões recursais ao TRE, a coligação sustentou "que as deliberações tomadas em convenção, ainda que considerando eventual disfunção na formatação da ata originária, devidamente corrigida pela retificadora, merecem, sim, ser prestigiadas e referendadas pela Justiça Eleitoral", ao contrário do que afirmado na sentença judicial.

Entretanto, em seu despacho, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz aponta que os equívocos da ata original não foram sanados e os partidos integrantes da coligação se ocuparam, tão e simplesmente, de formatar uma "nova redação" das convenções partidárias, onde sequer constam as assinaturas dos convencionais, mas apenas dos dirigentes partidários, muito após o encerramento do período das assembleias de filiados.

Neste sentido, se as eleições fossem hoje, Lerin teria apenas o apoio do PSB e do PSDC. O candidato, que disputa o pleito com chapa pura, tem como vice-prefeito o médico Hélio Massa.