Tribunal Eleitoral disponibiliza sistema de prestação de contas

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos já podem baixar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais que será utilizado nas eleições de 2012. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou em seu site (www.tre-mg.jus.br) os programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para a prestação de contas de campanhas, dentro de Eleições 2012. Basta procurar na seção Eleições 2012/Contas de Campanha/Formulários e Sistemas.

A Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG espera que os cartórios eleitorais de Minas recebam cerca de 90 mil contas para análise. A 276ª Zona Eleitoral deve receber, somente dos candidatos de Uberaba, cerca de 245 prestações de vereadores e chapas para prefeito e vice do município. Segundo o TRE-MG, com o sistema, os interessados podem emitir recibos eleitorais, registrar arrecadação e gastos de campanha, confeccionar e enviar as contas parciais, imprimir peças e gerar a prestação de contas final. A novidade é o funcionamento em rede, permitindo a alimentação de dados por mais de um computador e o envio automático da prestação de contas parcial.

Candidatos e partidos políticos são obrigados a entregar, no período de 28 de julho a 2 de agosto e entre 28 de agosto a 2 de setembro, os relatórios parciais, com a discriminação dos recursos ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem. A Justiça Eleitoral exige a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final. Orientações sobre o assunto estão no “Guia do Candidato para arrecadar, gastar e prestar contas de campanha”, disponibilizado no site do TRE-MG ou nos cartórios eleitorais.