(Foto/Brendan SMIALOWSKI/AFP)
O então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) uma ordem executiva que estabelece uma tarifa de 50% sobre produtos originários do Brasil. A medida passa a valer sete dias após a assinatura, entrando em vigor no dia 6 de agosto.
No decreto, Trump argumenta que a decisão se baseia em uma "emergência nacional", motivada por ações e políticas do governo brasileiro classificadas como "extraordinárias" e "fora do comum". Segundo ele, essas condutas estariam prejudicando empresas americanas, afetando a liberdade de expressão nos Estados Unidos e comprometendo a política externa e a estabilidade econômica do país.
Outro ponto citado no documento é o que Trump define como perseguição e censura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de intimidação, assédio e processos com motivações políticas.
A Casa Branca esclareceu que a medida se apoia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que autoriza o presidente a adotar ações excepcionais diante de ameaças externas à segurança nacional.
O texto ainda destaca que Trump vem reiterando sua intenção de proteger os interesses americanos contra interferências estrangeiras, como violações à liberdade de expressão e práticas comerciais coercitivas, além de punir responsáveis por abusos de direitos humanos.
O governo dos EUA também criticou o uso de decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2019, alegando que essas ações seriam uma forma de abuso de poder judicial com o objetivo de intimidar e reprimir opositores políticos.