Guarda e Posturas desocupam área onde será Unidade de Saúde do São Benedito
Área seria utilizada indevidamente para estacionamento durante o período da ExpoZebu (Foto/Divulgação)
A Guarda Civil Municipal de Uberaba (GCM) e o Departamento de Posturas desocuparam o espaço onde será erguida a UBS São Benedito, nesta sexta-feira (26). O local, na avenida Apolônio Sales, foi ocupado irregularmente para ser utilizado como estacionamento durante a 89ª ExpoZebu.
No momento do flagrante, foram encontrados três homens capinando a área. Um deles se identificou como o responsável pela invasão e, após abordagem e autuação, o trio desocupou o local. Vale pontuar que, para entrar no espaço da UBS, eles arrombaram o cadeado.
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Conforme o comandante da GCM, Marcelo dos Santos Silva, o invasor foi autuado em 11 Unidades Fiscais do Município, de R$ 379,87 cada, totalizando R$4.178,57. A invasão configura ocupação irregular de área pública, conforme o Art. 172 da Lei Complementar Nº 380, que dispõe sobre o Código de Posturas.
Ainda segundo o comandante, este tipo de ocorrência aconteceu anteriormente, sendo assim, a corporação já estava atenta para possíveis novas invasões. “A GCM agiu logo após receber a denúncia”, ressaltou.
Vale destacar que, por se tratar de área do Município para a construção da UBS, a operação também contou com o auxílio da Secretaria de Saúde e do Departamento de Patrimônio Público, ligado à Secretaria de Administração.
Obra
Desde esta sexta-feira, 26, até às 8h do dia 7 de junho, interessadas em participar da Concorrência Eletrônica nº 19/2024 para construção da UBS São Benedito já podem entregar as propostas por meio eletrônico.
O valor estimado para execução do serviço é de até R$ 2.424,113,05. Os recursos são provenientes da Lei Estadual nº 23.830/2021 (de compensação pelo rompimento da barragem em Brumadinho) e de parte do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal de Uberaba.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3331-2750/3331-2706 e/ou e-mail: licitacao.sms@uberaba.mg.gov.br.