66 municípios mineiros não cumprem prazo para envio de relatórios ao Siops

Com prazo encerrado para envio dos relatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), 66 municípios mineiros que não cumpriram a exigência podem ter repasses federais bloqueados. Uberaba não está entre as prefeituras com pendência, mas outras cidades da região figuram na lista.

Até o fim da tarde de ontem, quatro municípios do Triângulo Sul não tinham encaminhado os dados referentes ao último bimestre de 2024 e constavam com pendência no sistema federal: Campo Florido, Pirajuba, Planura e Santa Juliana.

A atualização dos dados junto ao Siops é obrigatória, pois o sistema registra receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em Saúde por parte dos entes.

Os gestores que não regularizarem a situação estarão sujeitos a penalidades, como o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a pendência ser sanada.

Além disso, também podem ser aplicadas sanções aos gestores se o percentual mínimo de aplicação em Saúde não for cumprido no município.