Câmara inicia sessões plenárias do mês de março com pauta enxuta nesta segunda

Câmara Municipal inicia calendário de sessões plenárias em março nesta segunda-feira (10) com apenas três projetos para votação. A pauta curta inclui a proposta que pretende enxugar o número de comissões permanentes do Legislativo.

De autoria do vereador Diego Rodrigues (PDT), o projeto volta para discussão em plenário após ter sido retirado da pauta no mês passado por um pedido de vista do vereador Luiz Carlos Pereira – o Luiz da Farmácia (PL).

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Se aprovada, a proposta prevê a fusão de três comissões. Atualmente, existem 27 comissões no Legislativo. Se o projeto for aprovado, o número cairia para 25.

A proposta é alterar o Regimento Interno para fundir as comissões de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; Políticas Afirmativas Étnica e Gênero e de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Desta forma, passaria a existir apenas a comissão permanente de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Gênero.

Também está na pauta da sessão de amanhã o projeto que estabelece prioridade em estabelecimentos de saúde da cidade para portadores de diabetes na realização de exames que exigem jejum prévio, como coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen.

Apresentada pelo vereador Varciel Borges (PMB), a proposição abrange o atendimento em hospitais, unidades de saúde e laboratórios públicos e privados do município.

Para usufruir do benefício, o texto estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico ou exame que comprove a condição e informar a situação no momento da marcação do exame.

Segundo o autor, a medida garantirá que os pacientes diabéticos tenham atendimento prioritário, assim como já acontece para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O objetivo é evitar riscos ligados ao jejum prolongado devido à demora para a realização dos exames.