A 17 dias para o fim do prazo, 905 empresas declararam o VAF/2015

Faltam apenas 17 dias para encerramento do prazo para envio das declarações do VAF (Valor Adicionado Fiscal) ano base 2015, mas balanço parcial divulgado esta semana aponta que apenas 905 empresas encaminharam formulários à Receita Estadual até o momento. A data-limite para a declaração é 31 de maio.

Segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, Paulo Sérgio Rego, o número de empresas que enviaram as informações para a Receita Estadual ainda é baixo e a situação traz preocupação. “Algo em torno de 15% das empresas declararam o VAF até agora. Está bem abaixo. Precisamos que os empresários e os contabilistas se conscientizem da importância da declaração, pois isso repercute no repasse do ICMS para o município”, reforça.

O diretor salienta que o atraso no envio do formulário pode até gerar multa para os empresários. “A não-entrega da declaração no prazo vai implicar na autuação para o empresário. Não há interesse nosso de aplicar penalidade, mas vamos tomar algumas medidas esse ano tendo em vista que o número está bem abaixo”, alerta. De acordo com Paulo Sérgio, equipe da Secretaria de Finanças já está visitando os escritórios de contabilidade e também as empresas para orientar sobre a necessidade do envio das informações e cobrar o cumprimento da exigência.

A declaração do VAF é obrigatória para todas as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS e não optantes pelo Simples Nacional. Todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, mesmo os isentos, os imunes e os que baixaram suas atividades durante o ano da apuração, devem encaminhar os dados à Receita Estadual. No ano passado foram enviadas 11.928 declarações referentes ao movimento de 2014.

Por meio dos dados sobre a movimentação financeira do ano anterior, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) apura um dos indicadores utilizados para o cálculo da cota de cada município no bolo do ICMS.