Anderson vai às redes e afirma que PEC da Blindagem não tem cabimento

O ex-prefeito Anderson Adauto usou as redes sociais para se manifestar sobre a PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas e PEC da Bandidagem. Ele foi direto sobre o que pensa em relação à proposta, dizendo que não tem cabimento.

Para o ex-prefeito de Uberaba, a tentativa de criar um escudo jurídico dentro do Congresso Nacional é mais um sintoma de problema antigo, o corporativismo. Segundo Adauto, esse comportamento existe em várias áreas, mas no Parlamento pode virar arma contra a democracia.

“Quem erra paga. Simples assim. Se eu estivesse lá, meu voto seria contra. Sem dúvida nenhuma. Não se pode atrasar uma investigação ou uma ação. O Judiciário não pode esperar a autorização do Congresso para que um deputado ou senador seja investigado”, frisou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a PEC da Blindagem, por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para a abertura de ação penal contra parlamentares.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta será relatada na CCJ pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também já se posicionou contra a matéria.

A PEC da Blindagem avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e, também, com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos na ordem de R$50 bilhões anuais sob controle do Legislativo. 

Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento da proteção dos parlamentares contra ações do STF. 

A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.

Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares.