Assembleia aprova diretrizes do Orçamento de Minas para 2026 com previsão de alta do ICMS

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único nesta terça-feira (15), o projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento do Estado em 2026. A proposta do governador Romeu Zema — o Projeto de Lei 3.728/25 — foi aprovada em reunião extraordinária e agora segue para sanção. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma redução significativa no déficit orçamentário: de R$ 8,59 bilhões estimados para 2025, o valor deve cair para R$ 2,31 bilhões no próximo ano. A queda se dá, principalmente, por conta do aumento previsto de 9,5% na arrecadação, enquanto as despesas devem crescer 2,7%. 

Um dos principais motores dessa previsão de crescimento na receita é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que segue como a maior fonte de arrecadação do Estado. A LDO projeta arrecadação bruta de R$ 94,3 bilhões com o tributo em 2026 — valor que representa um crescimento frente ao estimado para 2025. No total, a receita tributária deve alcançar R$ 113,1 bilhões, um aumento nominal de 7,2% em relação ao ano anterior. 

Segundo o governo, a melhora nas contas públicas está diretamente ligada à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia a dívida com a União e permite troca de encargos — com juros reais de 0% — por meio da entrega de ativos.A receita total para 2026 está estimada em R$ 141,29 bilhões, enquanto os gastos previstos somam R$ 143,6 bilhões. Já o custo com pessoal e encargos sociais deve chegar a R$ 87,2 bilhões. O pagamento da dívida, por sua vez, deve consumir R$ 6,4 bilhões, valor 14% menor do que o projetado anteriormente. 

A proposta aprovada inclui ainda impactos de medidas já previstas, como o reajuste do Piso Nacional do Magistério (R$ 887 milhões), novos concursos públicos (R$ 233 milhões) e a quitação de passivos com servidores (R$ 535 milhões). Em relação à renúncia de receita, o Estado deixará de arrecadar R$ 25,24 bilhões por conta de benefícios fiscais já existentes. Para 2026, novas desonerações somam R$ 150,4 milhões. 

Durante a tramitação, os parlamentares apresentaram 137 emendas à proposta original. O texto final, aprovado em redação final no Plenário, incorporou oito delas e outras 23 subemendas. Em geral, as mudanças tratam de ajustes técnicos e da articulação entre planejamento, orçamento e gestão pública. Emendas que não foram acatadas foram consideradas de difícil aplicação prática ou já atendidas por mecanismos existentes. Com a aprovação na Assembleia, a LDO segue agora para a sanção do governador.