Assembleia aprova o projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes em MG

O projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi aprovado esta semana em primeiro turno na Assembleia Legislativa (ALMG). A votação uniu deputados da oposição e da base aliada, com 44 votos favoráveis e nenhum contra a matéria.

O projeto teve votação rápida após um acordo costurado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). Todas as emendas que seriam apresentadas ao projeto para apreciação em plenário foram retiradas de pauta. 

Os deputados decidiram votar o projeto e apresentar emendas na Comissão de Administração Pública, que irá avaliar a questão antes de retorno para o plenário. A expectativa é que o projeto fique pronto para votação final até abril.

Parlamentares da oposição ao governo Romeu Zema (Novo) afirmam que pretendem apresentar emendas para garantir autonomia e perfil técnico à futura Agência, assegurando que o órgão não seja ocupado por cargos comissionados. Segundo eles, será necessário alterar a proposta original para evitar que o órgão seja ocupado apenas por indicados políticos.

Proposta por Zema, a Artemig, que é análoga à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será responsável por fiscalizar a concessão de rodovias. Além das rodovias privatizadas, a Artemig também será responsável por fiscalizar o transporte aquaviário, aeroportos e ferrovias estaduais e o metrô da capital.

As rodovias que não foram privatizadas seguem sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER).