Assembleia pode criar CPI para investigar fraudes na mineração

O bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou o início da coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes bilionárias na mineração.

O movimento ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram  operação que prendeu empresários e servidores estaduais do meio ambiente, suspeitos de fraudes em licenciamentos e danos socioambientais.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal, deflagrou a Operação Rejeito visando desarticular organização criminosa responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva, afastamento de servidores públicos, bloqueio/sequestro de ativos no valor de R$1,5 bilhão e suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, conforme determinação de Colegiado de magistrados da Justiça Federal em Minas Gerais constituído para processar e julgar os casos.

O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram utilizadas para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.

A Band Minas noticiou que Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), exonerado no último sábado, foi preso preventivamente na Operação Rejeito, da Polícia Federal. Segundo as investigações, ele, que é advogado, graduado em Uberaba, é um dos principais agentes públicos cooptados pela organização criminosa que atuava no setor de mineração em Minas Gerais.

As acusações, baseadas em trocas de mensagens e apurações da PF, são graves e detalham a suposta atuação de Franco para facilitar licenciamentos ambientais irregulares em troca de propina. A investigação aponta que Franco usava seu cargo para praticar atos administrativos ilegais em troca de pagamentos irregulares. Em uma mensagem de WhatsApp, obtida pela PF, ele pediu R$500 mil para a liberação de um licenciamento ambiental de mineradora. A Justiça Federal determinou sua prisão, o afastamento do cargo e o bloqueio de seus bens.

Além de ter cursado faculdade em Uberaba, Rodrigo já atuou profissionalmente e morou na cidade por determinado período. Foi superintendente-executivo da AMM - Associação Mineira dos Municípios, e subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento de Minas Gerais.