Associação dos Municípios aciona Tesouro Nacional para receber o Fundeb do Estado

Divulgação/AMM

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios, denuncia que o Estado não está transferindo na integralidade o valor do Fundeb

Tesouro Nacional foi acionado ontem por causa de dívida do governo mineiro com municípios referente à cota do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Levantamento da AMM (Associação Mineira dos Municípios) indica que Estado já deve R$1,9 bilhão de repasses para a Educação. Uberaba aguarda o pagamento de R$11,4 milhões da parte estadual do Fundeb.

Para tentar solucionar o impasse, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que tem a função de acompanhar a execução orçamentária do Fundeb e informar aos entes federados o total dos recursos e a origem para a sua composição. “O Estado de Minas Gerais não está transferindo em sua integralidade os recursos do Fundeb oriundos do ICMS e IPVA aos municípios mineiros, o que está causando sérios prejuízos para a administração fiscal e os investimentos na área de educação das cidades mineiras”, afirma o presidente da entidade, Julvan Lacerda, no documento protocolado ontem.

No ofício, a associação anexou os demonstrativos evidenciando a expressiva queda das receitas repassadas aos municípios via Fundeb e solicitou uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Manusueto Facundo de Almeida Junior, para explicar a situação. Além disso, a AMM denunciou ontem que o ICMS voltou a ser retido pelo governo estadual. A entidade revela que o repasse que deveria ser efetuado esta semana nas contas das prefeituras não foi depositado até ontem, sem qualquer comunicado formal aos gestores.

Uberaba também foi atingida com a situação. Sistema do Banco do Brasil aponta que nenhum repasse do ICMS foi feito para a conta da Prefeitura esta semana, até ontem.