Audiência pública sobre LDO tem pedidos para causa animal, 3º setor e deficientes

Com 67 presentes, audiência pública para discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025 foi realizada nessa quinta-feira (9). Dois participantes se manifestaram durante o evento, apresentando propostas para o atendimento à causa animal, ao terceiro setor e, também, a pessoas com deficiência dentro do projeto da LDO do próximo ano.

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De acordo com o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Macedo, o resultado da audiência foi positivo e as propostas apresentadas pelos participantes serão levadas em consideração na formatação final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

As contribuições recebidas ainda serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura. Se acatadas, as indicações poderão ser inseridas na versão final da LDO, que aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Nós vamos fazer a consolidação das propostas, tendo em vista os incrementos com base no IPCA e no PIB, que tange e norteia essa revisão. Com base nisso, pegando também as propostas, vamos preparar a nossa projeção e o projeto de lei para enviar ao Legislativo o mais rápido possível”, salientou o assessor geral.

Pela Lei Orgânica do Município, o Executivo tem prazo até 31 de maio para protocolar o projeto da LDO na Câmara. A matéria deve ser votada e devolvida para sanção antes do recesso parlamentar em julho.

Consolidada a LDO, o próximo passo será a elaboração do orçamento do município para o exercício seguinte. O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (LOA) deve ser enviado até o dia 15 de outubro para análise dos vereadores e votado antes do fim do ano.