Ausentes em três eleições podem ter os títulos cancelados a partir de 19 de maio

Quem não votou nas três últimas eleições deve regularizar a situação até 19 de maio, sob o risco de ter o título cancelado. A consulta sobre a situação eleitoral poderá ser feita nos cartórios a partir desta sexta-feira (7) ou nos sites da Justiça Eleitoral.

Segundo as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores cadastrados no aplicativo e-Título serão notificados da possibilidade de cancelamento do documento.  

Está sujeito ao cancelamento do título quem não votou, não justificou e nem pagou multas por ausência nos três últimos pleitos, incluindo o 1º e o 2º turnos.

A regra não se aplica somente a menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.   

Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão).

O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa