Borjão propõe punição para assédio moral

Nos próximos dias entra em tramitação na Câmara Municipal proposta de combate a uma prática antiga, maléfica e de difícil extermínio no ambiente de trabalh o assédio moral. A iniciativa de Marcelo Borjão (PMDB) pune a conduta nos órgãos da administração direta, indireta e fundações públicas.

Fundamentação está baseada em semelhante preceito aprovado na Câmara de Iracemápolis, interior de SP, primeira cidade do país a legislar sobre o assunto no âmbito do serviço público.

O assédio moral é caracterizado pela humilhação ou ofensa do chefe em relação ao subordinado. Até aqui nenhuma novidade, já que o assunto é tão antigo quanto as relações trabalhistas. A novidade, segundo Borjão, está na intensificação, gravidade e banalização da prática, capaz de impactar a saúde física e mental da pessoa humilhada.

O texto prevê a instalação de comissão processante visando a apurar as denúncias, tendo 60 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por igual período. Se comprovadas, o infrator será penalizado com advertência, suspensão, destituição do cargo em comissão ou função comissionada e demissão.

A comissão será formada por três integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) e ainda pelo responsável por gerir processos disciplinares na Câmara e Prefeitura de Uberaba. A matéria também normatiza o pagamento de multa valorada em 20 UFMs (Unidade Fiscal do Município), limitada a 70% do salário do servidor.