Câmara de Uberaba aprova projeto que reduz o ITBI pela metade por três meses

O projeto reduz temporariamente a alíquota do ITBI de 2% para 1%, o que representa um desconto de 50% (Foto/Divulgação)

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (12) projeto que reduz pela metade a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023 e valerá por três meses, com o objetivo de incentivar a regularização dos contratos de compra e venda de imóveis na cidade.

Em outubro, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto, já havia antecipado ao Jornal da Manhã foi observada a existência de muitos contratos de gaveta, o que resultava em não recolhimento do ITBI. Por isso, estava sendo estudada uma campanha com incentivos para contribuintes regularizarem pendências e viabilizar o recebimento do imposto não pago.

O projeto reduz temporariamente a alíquota do ITBI de 2% para 1%, o que representa um desconto de 50%. Conforme o texto aprovado pelos vereadores, o benefício será válido de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.

Leia também: Fazenda deve combater o "contrato de gaveta" para reforçar o ITBI

Durante a discussão em plenário, o vereador Paulo César Soares China (PMN) contestou o curto prazo da medida e chegou a pedir a retirada do projeto da pauta de votação para ampliar o período do benefício, mas a solicitação foi rejeitada.

Com críticas ao governo municipal, o parlamentar fez um apelo para que a redução da alíquota fosse estendida, pelo menos, até agosto do próximo ano para dar oportunidade a mais contribuintes de regularizar os contratos de gaveta. O líder do Executivo na Câmara, vereador Fernando Mendes (MDB), posicionou que a ampliação do prazo pode ser discutida posteriormente.

Na defesa do projeto, Mendes ressaltou que, além de incentivar a regularização das transações de compra e venda de imóveis no município, a medida também representará um impacto positivo para a arrecadação da Prefeitura. Segundo ele, a estimativa é que cerca de R$ 10 milhões entrem nos cofres municipais com o benefício para regularização dos contratos.