Câmara de Uberaba faz sessão extra nesta terça para votar projetos do Executivo

A pedido do Executivo, Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (18) para votar quatro projetos de autoria do governo. O Legislativo entrou em recesso na primeira semana de julho, mas a reunião extra foi convocada sob a justificativa de que as propostas devem ser apreciadas em regime de urgência.

Entre os projetos a serem discutidos em plenário hoje, um é destinado a instituir benefício a servidores apostilados. Segundo a justificativa da Prefeitura, o foco seriam os assistentes de administração apostilados não optantes pelo Plano de Carreira. A proposta é acrescentar o benefício no valor de R$427,76 para esse grupo.

Outro projeto na pauta prevê a revisão dos vencimentos básicos dos Agentes de Serviços Públicos, com acréscimo de 25% ao salário inicial da carreira. De acordo com informações da Prefeitura, 513 servidores serão atendidos com a medida.

Os vereadores também analisarão o projeto que cria o Plano de Manutenção e Conservação dos Geossítios no Município de Uberaba. A proposta estabelece a manutenção periódica preventiva das áreas com concentração de formações geológicas no município. 

Se a matéria for aprovada, as intervenções devem ser realizadas duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro, e também nas hipóteses de ocorrência de eventos climáticos extraordinários.

A sessão extraordinária já acontecerá em novo horário, seguindo mudança aprovada no mês passado. A reunião está prevista para começar às 13 horas. Os vereadores não serão remunerados pela presença na extra.