Câmara devolve R$ 2,1 milhões para Prefeitura fazer obras de canalização
Anúncio da devolução de R$2,1 milhões do duodécimo do Legislativo foi feito na segunda-feira (28), durante sessão plenária (Foto/Arquivo)
Legislativo devolverá mais de R$2,1 milhões do duodécimo à Prefeitura para custeio de obras de canalização em Uberaba. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal, Fernando Mendes (Republicanos), por meio de nota distribuída à imprensa.
O duodécimo é previsto pela Constituição Federal e corresponde ao montante destinado para a manutenção da Câmara de Vereadores. Conforme o presidente da Casa, foram feitos esforços de economia ao longo da gestão e isso permitiu a devolução dos recursos para destinar a obras na área de saneamento.
Na nota, o Legislativo informou que os parlamentares definiram que o saldo restante do duodécimo deverá ser aplicado em obras de infraestrutura nos córregos da Saudade e também dos Carneiros/Esbarrancado, que alagou casas na região leste da cidade devido às chuvas fortes do último final de semana.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a economia de recursos para viabilizar a devolução ao Executivo se deu pelo controle efetivo de diárias de viagem, bem como atenção a custos como horas extras, folha de pagamentos e encargos. Também houve melhor aproveitamento de materiais de consumo, equipamentos permanentes e gêneros alimentícios em um esforço conjunto de todos os servidores da Casa.
Esta é terceira vez que a Câmara Municipal devolve recursos ao Executivo na atual legislatura. Em 2021, R$2,3 milhões economizados do duodécimo foram repassados à Prefeitura para investimentos na área de Segurança Pública, sendo aplicados em novas viaturas e melhorias no sistema de telecomunicações da Guarda Municipal.
Já em 2022, houve a devolução de R$1 milhão para contribuir com a reforma da UPA do Mirante, que foi fechada na época devido aos estragos causados na estrutura pela tempestade no fim daquele ano.