Câmara fará sessão extraordinária na 6ª

A presidência da Câmara convocou reunião extraordinária para a próxima sexta-feira (30), a pedido do Executivo, para analisar seis projetos em regime de urgência. De autoria da Mesa Diretora, vai a plenário o Projeto de Resolução 015/10, homologando o nome do vice-presidente da República, José Alencar, como personalidade a ser homenageada com a Medalha Major Eustáquio. A solenidade está prevista para 4 de maio. A matéria proposta pelo Legislativo transfere as sessões ordinárias dos dias 3 e 4 para os dias 19 e 20 de maio, em decorrência da inauguração da ExpoZebu e outorga da Medalha.   Quatro projetos de iniciativa do Executivo constam na pauta de votação. O primeiro amplia para seis meses a licença-maternidade das servidoras da Câmara e Prefeitura. Também se encontra inserida na discussão plenária a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, elevando de 130 para 170 o número de profissionais no município.   As demais matérias dispõem sobre a criação da “Associação Legal”, visando a regularizar entidades sem fins lucrativos em situação irregular e, ainda, o Programa Parceria Comunitária, destinado à manutenção de limpeza de praças e outras áreas públicas. (EM)