Câmara Federal aprova a venda de seis distribuidoras controladas pela Eletrobras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 203 votos a 123 o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

Três dos quatro deputados federais ligados a Uberaba votaram favoráveis ao substitutivo. Apenas Adelmo Carneiro (PT) foi contrário à matéria, enquanto Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR) e Zé Silva (SD) acompanharam a maioria pela aprovação. O petista, o pessedista e o republicano têm domicílio eleitoral no município, já o parlamentar do Solidariedade tem ligações políticas com lideranças rurais na cidade.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda sã Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

O objetivo do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais – estão entre as de pior desempenho do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$50 mil, com a assunção das dívidas das seis empresas pela estatal. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.