Câmara Federal pode prorrogar votação até as 20h

Projeto de Lei 7.498/10, em tramitação na Câmara Federal, pode modificar o horário de votação em eleições nacionais. Proposta defendida pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) propõe estender a votação até as 20h, para reduzir os índices de abstenção. Argumento foi contraposto pelo promotor eleitoral Carlos Valera.

A precariedade do transporte público no interior do país, dificultando o deslocamento do eleitor até os locais de votação, constitui o cerne da justificativa do parlamentar. Em sua afirmação, o atual horário é “excessivamente curto”. Tramitando em regime de urgência, o texto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o PL não produzirá efeito nas eleições deste ano.

Informações obtidas no cartório da 277ª Zona Eleitoral de Uberaba, o artigo 16 da Constituição Federal expressa que as alterações na legislação não podem entrar em vigor no ano de aprovação, visando a evitar mudanças nas regras às vésperas das eleições. Traduzindo em miúdos, a urgência da proposta só acarretará mudanças nas eleições de 2012, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo país.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o promotor Carlos Valera se posta contrário quanto à possibilidade. Ele disse considerar que a votação ocorre no domingo, quando a imensa maioria da população não está trabalhando. Em seu entender, a prorrogação agregaria mais custos, ferindo a transparência no processo eleitoral. O transporte de urnas à noite abriria caminho para denúncias de fraude, retardando o início da apuração. “Não há estudos comprobatórios que a mudança no horário pode reduzir índices de abstenção, portanto, considero a proposta absolutamente desnecessária”, avaliou.