Julgamento de recurso do Rede deve ser concluído hoje no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deve concluir nesta quarta-feira (6) julgamento de recurso da Federação Rede/Psol, que foi condenada em primeira instância por fraude no registro de candidatura feminina. A ação teve três pedidos de vista, desde que deu entrada no plenário da corte eleitoral mineira.

O entendimento parcial da corte, já com maioria formada, é de que a sentença deve ser reformada, suspendendo a anulação dos votos do partido, já que, mesmo sem a candidatura considerada fictícia de Jéssica Camargo Mendes, o partido teria cumprido a cota de 30% de gênero feminino. A reforma da sentença já teve o voto do relator e de outros quatro desembargadores. Em primeira instância, foi condenada a inelegibilidade da candidata por oito anos, devido ao envolvimento na prática da fraude.

Na pauta do TRE-MG, para esta quarta-feira, consta 28 ações a serem julgadas pelos juízes eleitorais. A ação da Federação Rede/Psol é a 23ª da lista.

Em outro julgamento do TRE-MG sobre fraude em cota de gênero na eleição de Uberaba, a corte eleitoral manteve, por unanimidade, a sentença que absolveu o União Brasil da acusação de fraude à cota de gênero. O juiz eleitoral José Paulino de Freitas havia determinado a extinção da ação movida pelo Podemos contra o partido. Com a decisão, não há alteração nas cadeiras ocupadas por Baltazar Silvério dos Reis e Luciene Fachinelli na Câmara Municipal de Uberaba.

O TRE-MG também acolheu, por maioria, o recurso do vereador Cleber Júnior (MDB) e da ex-candidata a vereadora Mariane Cristina de Oliveira Centeno contra a decisão de primeira instância que havia condenado o partido por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A presidente do Mobiliza em Uberaba, Beatriz Firmino, disse que o diretório estadual não comunga com as ações que foram impetradas pela executiva anterior. Por isso foi formada nova executiva, indicada pelo partido em Uberaba, que também não concorda com as ações e não recorrerá da decisão da corte eleitoral mineira.