Câmara institui a comissão de apoio técnico para revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Uberaba instituiu a Comissão Voluntária de Apoio Técnico da Sociedade Civil para contribuir com a análise do Projeto de Lei que trata da revisão do Plano Diretor, em tramitação no Legislativo. A medida foi oficializada por meio da Portaria 5.660/2026, publicada no Porta-Voz de segunda-feira (16), e tem como objetivo qualificar o debate e ampliar a participação social no processo.

A portaria é assinada pelo presidente da Câmara, vereador Ismar Marão (PSD), e prevê que a comissão atuará no apoio técnico aos vereadores, promovendo escuta qualificada da sociedade, sistematizando contribuições e subsidiando a elaboração de emendas parlamentares.

Considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município, o Plano Diretor orienta o desenvolvimento territorial, as políticas ambientais e habitacionais, além de impactar diretamente o crescimento econômico sustentável da cidade. Diante da relevância e dos efeitos de longo prazo, a criação da comissão busca fortalecer a qualidade das discussões e assegurar maior transparência na tramitação da proposta.

De caráter consultivo, colaborativo e não deliberativo, o grupo não substitui as comissões permanentes da Câmara nem interfere no rito legislativo. Compondo a comissão técnica estão Daniel Felipe Rodrigues Pereira, Felipe Fiochi Pena, João Henrique Vieira da Silva, Marco Túlio Machado Borges Prata e Marcelo Martins Silva.

A iniciativa partiu da Associação de Desenvolvimento de Uberaba, que propôs a criação do colegiado como forma de ampliar a participação técnica da sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor.

Segundo a Secretaria Municipal de Governo, a revisão do Plano Diretor teve início oficial em 2021 e segue diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Regional. O processo foi estruturado em cinco etapas, incluindo o levantamento das potencialidades do território, a escuta social, a definição de estratégias urbanísticas e a validação pública das propostas.