Câmara isenta IPVA de carros e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/12), em dois turnos, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhonetes e vans com 20 anos ou mais de fabricação. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá agora à promulgação do Congresso Nacional.

Apenas os deputados federais Gilson Daniel (Podemos-ES) e Tábata Amaral (PSB-SP) foram contrários à isenção de IPVA para carros, caminhonetes e vans com 20 anos ou mais de fabricação. O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) foi contrário à PEC durante a votação em 1º turno e não votou em 2º turno, logo em seguida.  

Até então, a isenção era prevista em apenas quatro casos: tratores e máquinas agrícolas, aeronaves agrícolas de serviços aéreos, embarcações de transporte aquaviário ou de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência e plataformas de exploração de atividades econômicas em águas territoriais e em zona econômica exclusiva.

Braço-direito de Cleitinho, o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) defendeu em seu parecer que a isenção irá aliviar financeiramente a população de baixa de renda, “que é, majoritariamente, a proprietária dos veículos com mais de 20 anos de fabricação, sendo uma forma de justiça social e tributária”.

Segundo Euclydes, os veículos antigos já contribuíram “bastante” com os cofres públicos. “O impacto no orçamento dos estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno, tendo em vista que o valor do IPVA de veículos antigos é baixo, porque são carros extremamente baratos, e a PEC vai se harmonizar com a isenção para carros velhos já praticada por muitos estados”, argumentou.

Enviada pelo Senado à Câmara há um ano e nove meses, a PEC ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até abril deste ano apesar de o relator Lafayette Andrada (Republicanos-MG) ter feito o parecer. O relatório voltou a andar em outubro, quando o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) constituiu uma comissão especial para destravá-lo.

Fonte: O Tempo