Câmara mantém um veto e derruba outro na 1ª reunião deste ano

Rodrigo Garcia

Câmara Municipal retomou ontem as atividades legislativas deste ano, quando dois vetos foram apreciados

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) iniciou o ano legislativo com a apreciação de dois vetos totais do prefeito Paulo Piau (PMDB). O primeiro, à Proposição de Lei (PL) 12.318, foi mantido por unanimidade pelos parlamentares. Já o segundo, ao PL 12.338, foi derrubado por 10 votos contra três: de Elmar Goulart (SD), Luiz Dutra (PMDB) e China (SD).

A PL 12.318 tem origem no Projeto de Lei 18114, de autoria do vereador Marcelo Borjão (DEM), que previa a afixação de cartazes em estabelecimentos para informar aos clientes a forma de pagamento aceita. De acordo com o Executivo, o projeto trata de normas de defesa do consumidor, cuja competência legislativa é da União. O veto foi mantido por unanimidade, inclusive com o voto do autor do projeto, Marcelo Borjão.

Já no PL 12.338, que vetava a proposta que garante a presença das doulas nas maternidades de Uberaba, com origem no Projeto de Lei 24415, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), a alegação do Executivo é que a matéria é de competência da União. Franco fez uso da palavra e lembrou que já apresentou projeto que tratou de alteração no Código Tributário do Município e que, depois de aprovada em plenário, foi vetada pelo Executivo. “Nós derrubamos o veto, a Prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e não conseguiu nos tribunais derrubar a nossa proposição, que hoje é lei. Por isso, peço aos nobres colegas que derrubem esse veto”, ressaltou Franco.

E, com dez votos, a Câmara derrubou o veto à Proposição de Lei 12.338. E Franco ainda alfinetou no final. “Se a Prefeitura entender que deve entrar com uma Adin, que assim o faça”, frisou.