CMU põe projeto de empréstimo em pauta uma semana após trâmite

Projeto referente à autorização para financiamento de 72 milhões de dólares está na pauta desta segunda-feira (19) para análise da Câmara Municipal. A matéria, que solicita aval do Legislativo para a contratação do empréstimo pela Prefeitura, entrou em tramitação na última semana, mas não tinha sido submetida à análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa até ontem. Desta forma, apesar de constar na lista de propostas para votação, ainda não há certeza se a proposição realmente será apreciada em plenário amanhã.

A administração pretende contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina para custear a implantação da nova captação de água no rio Grande e outras obras de infraestrutura na cidade, inclusive a revitalização da rua Arthur Machado. Além dos 72 milhões de dólares que serão contratados junto à instituição, o município dará uma contrapartida de 18 milhões de dólares para totalizar um montante de 90 milhões de dólares em investimentos – cerca de R$437,5 milhões.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumentou que a contratação do financiamento está dentro da capacidade de endividamento do município e inclusive já foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na esfera federal. Se houver o aval do Legislativo Municipal, o contrato de empréstimo terá prazo de 18 anos, incluindo o período de carência de 66 meses.

A liberação do novo empréstimo, entretanto, já enfrenta resistência de alguns parlamentares. O relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, vereador Marcos Jammal (MDB), informou que é preciso prazo para análise mais aprofundada da proposta e o projeto ainda não foi encaminhado até o momento para a comissão. Sendo assim, ele manifestou que a matéria não teria condições de ser votada na sessão de amanhã. “De acordo com o regimento interno da Câmara, o relator tem prazo de sete dias úteis para elaborar o parecer, mas o projeto ainda não chegou em minhas mãos e não tem como fazer a análise. O Executivo não tramitou esse projeto sob regime de urgência. Então, os prazos têm que ser seguidos. Sem estudo mais aprofundado, é impossível dar um parecer para o projeto ser votado na segunda-feira”, acrescentou.

A pauta da reunião conta ainda com outros 14 projetos para votação na segunda-feira (19). Uma das propostas pretende proibir as instituições financeiras de celebrar contrato de empréstimo por ligação telefônica ou aplicativo de mensagem instantânea com aposentados e pensionistas em Uberaba.

Outra proposição quer instituir uma política de transparência na cobrança do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), estabelecendo que a Secretaria Municipal da Fazenda informe nas guias de arrecadação o valor recolhido do tributo no bairro onde o imóvel está localizado e, também, o percentual de inadimplência verificado no exercício anterior. O texto também prevê que a Prefeitura disponibilize no site detalhes sobre a forma de cálculo utilizada para obter o valor do imposto.

Na pauta, está previsto o retorno ao plenário para o projeto que altera a Lei Orgânica do Município para proibir a utilização de slogan, logomarca ou qualquer marca pessoal da gestão em páginas oficiais e bens públicos. A votação da matéria vem sendo adiada desde o ano passado.

Se a proposição for aprovada agora, será vedada a utilização de símbolo diferente do brasão ou logo oficial da Prefeitura nos impressos, páginas oficiais e bens públicos do Município. Também ficará proibida a inserção de slogan, logomarca, frase ou qualquer outra marca pessoal, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.