Com muita polêmica, “terceirização” do Restaurante Popular é arquivada

A quinta reunião ordinária do mês de fevereiro começou com quase uma hora e meia de atraso na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). E a discussão do Projeto de Lei (PL) 416, que passa a gestão do Restaurante Popular para forma direta, semidireta ou indireta, ocupou maior parte do tempo e a matéria acabou arquivada. O PL é de autoria do vereador Elmar Goulart (SD).

A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade. No entendimento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), o projeto é de competência do Executivo. O autor pediu ao plenário a derrubada do parecer. Elmar justificou que atendeu a um pedido do secretário-adjunto de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Godoy. “A Prefeitura hoje, infelizmente, não tem condições de administrar sozinha o restaurante. É preciso parceria”, frisou Elmar. A reação do plenário não foi boa. Muitos vereadores se manifestaram contrários ao que chamaram de terceirização.

O presidente da CMU, Luiz Dutra (PMDB), citou como exemplo o Restaurante Popular implantado em Toledo (PR). “É mantido pelo poder público e funciona muito bem. O poder público não pode abrir concorrência com a iniciativa privada”, disse Dutra.

Já João Gilberto Ripposati (PSD) destacou que um projeto como este precisa de um parecer técnico do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Um projeto desse só pode estar na Casa com a decisão do Consea”, ressaltou.

Para os vereadores Marcelo Borjão (DEM) e Franco Cartafina (PRB), o projeto deveria ser arquivado. No entendimento dos parlamentares, o Restaurante Popular tem que ser administrado pelo poder público. “Esse projeto tem que morrer agora. Sugiro que ele seja arquivado”, disse Borjão.

De acordo com a justificativa do projeto, o Restaurante Popular já se encontra construído e os equipamentos para sua operacionalização estão em fase final de licitação/aquisição. O autor diz ainda em sua justificativa que, em consulta ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), quanto ao modelo de gestão, a resposta é de que caberá ao município definir a melhor forma de gerir o restaurante, podendo ser direta, semidireta ou indireta. Depois de quase 40 minutos de discussão, Elmar decidiu arquivar o projeto.