Com sete projetos em pauta, Câmara faz a segunda sessão do mês no período da manhã

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Com sete projetos em pauta, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza nesta segunda-feira (5) a terceira reunião ordinária de dezembro. E, entre os projetos para apreciação dos vereadores ainda não estará o de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ir a Plenário na quarta-feira (7). A sessão está marcada para começar às 8h30.

Consta na pauta o Projeto de Lei (PL) 493/22, de autoria da prefeita, e altera a Lei Municipal 13.558, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Em seguida, vem o PL 353, também do Executivo, e autoriza a doação com encargo de área pública e conceder estímulos à empresa Avant Agroquímica Ltda.

Está de volta ao Plenário para discussão dos parlamentares o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/22, que institui Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba (Ipserv). A proposição foi retirada de pauta na última sessão ordinária de novembro, dedicada à votação de projetos.

Também de autoria do Executivo, os vereadores vão apreciar o PL 414/22, que dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados.

Do vereador Luiz Carlos Donizete da Silva (PDT), será apreciado o PL 331/21, que torna obrigatória a divulgação no sítio eletrônico do Município de Uberaba da relação completa dos imóveis públicos de titularidade da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O penúltimo projeto da pauta é o PL 422/22, de autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP), que torna obrigatória a publicação da exposição justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo.

E, para fechar os trabalhos da segunda-feira (5), data do jogo das oitavas de final da Copa do Mundo, entre Brasil x Coreia do Sul, está o PL 460/22, do vereador Wander Araújo (PSC), que dispõe sobre as diretrizes para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.