Ausência de alimento especial em licitação da Educação gera multas

A ausência da previsão de alimentação para estudantes com necessidade nutricional especial em concorrência da Secretaria Municipal de Educação (Semed) levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a aplicar multas de R$1 mil a duas servidoras envolvidas no processo de merenda escolar.

Conforme publicado na coluna FALANDO SÉRIO, no Jornal da Manhã, o TCE também recomendou à Prefeitura que nos próximos processos licitatórios adote medidas para que se certifiquem que o objeto licitado foi corretamente descrito e quantificado, em atenção à Lei das Licitações e Contratos Administrativos.

A Prefeitura de Uberaba informou que as recomendações emitidas pelo TCE-MG foram devidamente encaminhadas ao setor responsável pelas licitações, com o objetivo de evitar que situações semelhantes ocorram em futuros processos. Quanto às multas aplicadas, trata-se de sanções de caráter pessoal. Assim, cabe ao Tribunal encaminhá-las diretamente às servidoras envolvidas.

A Secretaria de Educação (Semed) destacou que atende, atualmente, 518 alunos com necessidades alimentares especiais na rede municipal, por meio de cardápio adaptado. O trabalho é realizado por meio de um procedimento padronizado, para garantir que todas as crianças diagnosticadas tenham acesso a um cardápio modificado de acordo com as demandas nutricionais específicas.

Ainda conforme a Semed, o processo começa quando uma unidade escolar identifica a necessidade de adequação alimentar de um aluno, seja por intolerância à lactose, alergia à proteína do leite de vaca (APLV), doença celíaca/trigo ou seletividade alimentar. A escola é a responsável pelo envio de um laudo à Seção de Alimentação Escolar.

A Semed diz que, para assegurar suporte contínuo, comunica imediatamente à empresa terceirizada e solicita os ajustes necessários. Nos casos em que o laudo, ou relatório médico, indica a necessidade de uma intervenção mais detalhada, a Seção de Alimentação Escolar aciona a escola para dialogar diretamente com os pais e responsáveis, gestores escolares e nutricionistas, para promover reuniões, definir e implantar as adequações exigidas.

A Prefeitura informou que, atualmente, essa ação contempla 125 alunos com intolerância à lactose, 116 com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), 16 celíacos ou com restrição ao trigo e 149 com seletividade alimentar, além de 112 com outras restrições.

“Nossa equipe é composta por nutricionistas qualificados e trabalha para garantir que nenhum aluno deixe de receber a alimentação adequada à sua condição. Esse trabalho é um exemplo da atenção e do cuidado da Semed com todas as crianças, em especial as que apresentam necessidades específicas”, ressaltou Michelle Bruna Pereira Rodrigues, chefe da Seção de Alimentação Escolar da Semed.