Comissão da Câmara Federal aprova projeto de padronização das calçadas

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 8331/15, do Senado, que padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Comissão tem como membro titular o deputado federal Aelton Freitas (PR). Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da Acessibilidade (Lei10.098/00) o conceito de “passeio público”, definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura. O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção ou no reparo desses locais.

Conforme o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana.

Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas possuirá largura mínima de 1,20 metro. Já a porção usada para instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70 centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.

Ainda de acordo com a proposta, nos trechos do passeio público formados pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para as faixas de travessia de pedestres.