Conselheiro reprova orçamento da Saúde

Em documentos protocolados ontem no fim da tarde nos gabinetes da Câmara de Vereadores e Prefeitura, o conselheiro municipal de Saúde, Jurandir Ferreira, justifica sua posição contrária à aprovação do orçamento de 2011 destinado à Saúde. E reitera o prazo exíguo de recebimento e votação da proposta orçamentária pelo Conselho Municipal.

Jurandir detalha que não foi apresentada aos integrantes a resposta formulada ao município sobre as reformas das Unidades Básicas de Saúde e Matriciais, consideradas pela Vigilância Sanitária inadequadas para o serviço de saúde. Avança o conselheiro em suas críticas, afirmando faltar equidade no tratamento dispensado aos contratos de prestação de serviços filantrópicos. Segundo ele, somente o Hospital Dr. Hélio Angotti não recebe incentivos para sua manutenção.

O relatório também cita as cifras postas para os serviços não contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2010, o previsto foi R$800 mil e para o próximo ano somente R$100 mil.

O conselheiro afirma a inexistência de contrapartida do município para os tratamentos fora do domicílio (TFD), bem como atualização dos procedimentos realizados atualmente que se encontram fora da legislação.

Jurandir Ferreira aponta no relatório a insuficiência de valores para a Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Há, segundo afirmação, diversas reclamações de usuários que não recebem seus medicamentos que já passaram por avaliações.

Enfatiza o aluguel das ambulâncias locadas, conforme denúncia publicada pelo Jornal da Manhã na edição de domingo. Encerra o relatório “bombardeando” a fila de espera dos usuários no Hospital de Clínicas da UFTM, que aguardam exames complementares, cirurgias, bem como a redução de valores dos serviços não contratualizados.