Contribuinte em dia com IPTU concorrerá a prêmios de R$ 150 mil

Os contribuintes em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Uberaba vão concorrer a prêmios no valor total de R$150 mil/ano. O incentivo foi aprovado ontem pela Câmara após análise do Projeto de Lei 063/11, de autoria do Executivo, e atinge a todos aqueles que não têm débito ou dívidas referente ao tributo.

O sorteio será feito com base no registro cadastral do imóvel, sendo que o benefício poderá ser concedido tanto ao proprietário legal do bem tributado pelo IPTU quanto por locatários, desde que comprovem ter assumido o ônus do pagamento do tributo.

Não poderão participar do sorteio o prefeito e o vice, os vereadores, secretários e subsecretários municipais, servidores que participem diretamente da premiação e os contribuintes que possuam imunidade, isenção ou tenham sido beneficiados pela remissão do IPTU. O valor total dos prêmios não poderá ultrapassar 150 mil reais anuais, mas está prevista sua atualização no primeiro mês de cada exercício, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aquele contribuinte que for sorteado e tiver débito referente ao imposto, ou quaisquer outras dívidas junto ao município, terá o prêmio automaticamente transferido para outro em dia com suas obrigações fiscais. O resultado de cada sorteio será publicado no jornal Porta-Voz, cabendo ainda prazo para recursos, de 20 dias, contados da publicidade da premiação. Neste caso, a concessão do benefício ficará suspensa até a apreciação final do processo.

Os sorteios terão início ainda neste ano, contudo, para que a lei entre em vigor, ainda é preciso ser regulamentada por meio de decreto, previsto para sair em até 30 dias após a publicação da nova legislação. Na justificativa do projeto, o Executivo diz esperar que a medida incentive os cidadãos a manterem a regularidade fiscal com o município, ou seja, que paguem seus impostos em dia.

Desde o início deste ano que a Prefeitura vem implantando medidas para auxiliar na arrecadação dos impostos, entre as quais, a anistia de multas aos contribuintes em débito com o IPTU e que tenham interesse em ficar em dia com suas obrigações fiscais. Desde a aprovação desta lei pela Câmara, até o dia 11 de abril, o Executivo já havia arrecadado mais de R$800 mil.