Controladora da Codau revela dúvidas sobre contrato do lixo

A controladora da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Dalva Silveira Silva, foi ouvida nesta terça-feira (14) pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que apura possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de recolhimento de resíduos sólidos no município.

Durante a oitiva, Dalva foi questionada sobre o contrato de concessão firmado a partir da concorrência 01/2022, realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale). A controladora confirmou que o documento passou pela análise da assessoria de controle interno. No entanto, esclareceu que o exame ocorreu apenas em 2024, quando houve a necessidade de pagamento por reconhecimento de dívida.

De acordo com Dalva, ao tomar conhecimento do processo, a equipe identificou inconsistências quanto à responsabilidade pelo pagamento dos serviços prestados. “Detectamos que o contrato não era pertencente à Codau, e passamos a buscar informações para entender por que a autarquia deveria realizar os pagamentos”, afirmou.

A controladora relatou dificuldades para acessar a totalidade do processo e apontou dúvidas sobre a estrutura de fiscalização do contrato. Segundo ela, embora houvesse menções de que a fiscalização seria exercida por órgãos como a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arisb), não ficou claro como esse acompanhamento ocorria na prática.

Outro ponto destacado foi a emissão de notas fiscais pela concessionária e a indicação de pagamento por parte da Codau, o que, na avaliação da controladoria, não apresentava lógica contratual. Ainda conforme o depoimento, foram identificadas oito medições referentes ao exercício de 2024, o que motivou notificações aos envolvidos na tentativa de esclarecer as inconsistências.

Dalva também ressaltou que, conforme o contrato, a responsabilidade pela condução da concessão caberia ao Convale, em conjunto com o município e outras secretarias envolvidas, e não diretamente à Codau.

Diante das informações apresentadas, o vice-presidente da CEI, vereador Túlio Micheli (PSDB), classificou a situação como preocupante. “Estamos diante de uma situação extremamente grave. Não há clareza sobre quem controla, quem fiscaliza e como o dinheiro da população está sendo tratado”, afirmou.