Convocação de suplente deve ser decidida no STF

O julgamento sobre a convocação de suplentes na Câmara dos Deputados – se deve obedecer à ordem dos partidos ou das coligações – poderá afetar 24 vagas. O primeiro caso que será decidido pelo STF no próximo dia 27 servirá de parâmetro para os demais, sendo a ação ajuizada por Carlos Victor Rocha Mendes, do PSB do Rio de Janeiro. Ele pleiteia a cadeira do deputado e seu correligionário Alexandre Cardoso, que se licenciou para ser secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, sendo substituído por Carlos Alberto Lopes, do PMN.

A sua convocação obedeceu ao critério da ordem da coligação, que é praticado há quatro décadas pela Casa. No entanto, desde o fim do ano passado que a regra vem sendo questionada por conta de uma liminar do próprio Supremo, que, ao analisar o caso de um deputado do PMDB, entendeu que as vagas são dos partidos e não das coligações.

Desde o início do ano, quando a Câmara deu posse aos 513 parlamentares da nova legislatura, nada menos do que 49 se licenciaram dos cargos. Destes, 25 são suplentes da coligação, mas coincidentemente pertencem ao mesmo partido dos titulares. O que não ocorre com os outros 24.

O Rio de Janeiro é o Estado com mais deputados licenciados (oito), seguido por São Paulo e Minas Gerais (cinco cada um). Narcio Rodrigues (PSDB), atual secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, está nesta relação. Entre os partidos, o PSDB é o que têm mais licenciados (dez), à frente do PT (nove) e do PMDB (sete). DEM, PP e PSB têm cinco cada. Na dança das cadeiras, o PRB foi a sigla que mais lucrou, pois não teve nenhum deputado licenciado e ganhou quatro vagas pela coligação, seguido por PMDB, DEM, PSC e PDT, que ganharam uma cadeira cada um. PSB e PP perderam três assentos, seguidos por PSDB e PTB, que perderam um. PT, PPS, PMN e PR não perderam nem ganharam.

Reflexo. A decisão do Supremo deverá impactar no Legislativo de Uberaba, onde o vereador José Antônio Fernandes Cardoso (PSB) foi empossado, por força de uma liminar, como suplente do hoje deputado estadual e seu correligionário Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin. A Câmara havia convocado Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR), para ocupar a cadeira, por ser ele o primeiro suplente da coligação, mas acatou a decisão judicial de que a vaga é do partido. O processo ainda corre na Justiça.