Flávio Bolsonaro apresenta novo pedido de impeachment de Moraes após medidas cautelares

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O requerimento foi protocolado em meio a sanções do governo dos Estados Unidos contra Moraes e outros sete ministros do STF e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em defesa das medidas do presidente americano Donald Trump.

No pedido, Flávio afirma que se trata de preservar a integridade do Judiciário, “diante de uma atuação judicial que rompe os limites constitucionais da jurisdição e subverte os pilares da imparcialidade, da legalidade e da separação de poderes”.

O filho “01” de Jair Bolsonaro afirma que o Supremo trata de formas distintas políticos à esquerda e à direita, argumentando que não foram tomadas medidas do tipo quando petistas denunciavam, no exterior, uma suposta perseguição política à então presidente Dilma Rousseff e ao hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Na época, Moraes ainda não era ministro.

O senador também critica a atuação de Moraes na ação penal que investiga se houve uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e tem Jair Bolsonaro como réu. Na última sexta-feira (23/7), o ministro determinou medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Flávio, o ministro atua “antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos”.

“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização”, diz Flávio.

Moraes é alvo de quase 30 pedidos de impeachment no Senado, a Casa responsável pela análise de pedidos desse tipo contra ministros do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende avançar com algum dos requerimentos.

Fonte: O Tempo