CVM investiga três ministros de Lula por cargos em conselho de empresa privada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais do país, abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o conselho da multinacional privada Tupy, que atua no ramo metalúrgico. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Os alvos são os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo a CVM, para evitar um conflito de interesses, eles deveriam ter consultado formalmente a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República antes de aceitar os cargos.

Os três foram indicados pela BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy. Apesar de terem ingressado no Conselho Administrativo no início de 2023, só no fim do ano passado, após um ofício da CVM à empresa, as nomeações foram enviadas para análise da CEP.

Inicialmente, a Comissão emitiu um parecer favorável ao ingresso dos ministros na multinacional, mas ainda falta decidir se será aberto um processo pelo fato de eles não terem consultado o órgão antes de serem empossados na empresa. 

O parecer foi apresentado pelo presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos. Na avaliação dele, as nomeações garantem à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.

Em outubro de 2024, a CVM enviou um ofício à Tupy apontando que pessoas com cargos no governo federal só podem atuar simultaneamente no setor privado após autorização da CEP. Além disso, os agentes públicos devem apresentar uma comprovação da consulta e um parecer de inexistência de conflito de interesses.

Em nota, a Tupy afirma que a eleição para as cadeiras do Conselho Administrativo tem como base a “autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”.

Fonte: O Tempo