Débitos do Estado com a Prefeitura de Uberaba chegam a R$ 63 milhões

Sandro Neves

De acordo com o secretário de Finanças, Wellington Fontes, a maior parcela da dívida é com Saúde e Educação

Levantamento da Secretaria Municipal de Finanças aponta dívida de R$63 milhões do Estado com a Prefeitura. A maior parte do débito é referente a repasses atrasados para Saúde (75%) e Educação (18%).

O relatório da pasta aponta que o município ainda não recebeu R$4.358.816 do ICMS este ano e também aguarda pagamento de R$11.470.494,09 referentes à cota estadual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A maior parte da dívida, entretanto, corresponde a repasses atrasados para a área da Saúde, que já estão acumulados em R$46.700.600,49. Além disso, o município espera o pagamento de R$484.528 em verbas atrasadas do Piso Mineiro Assistência Social, e R$95.760 do transporte escolar.

A situação tem preocupado o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes. Ele ressalta que os atrasos contínuos dos repasses podem vir a comprometer os compromissos financeiros do município. “São repasses obrigatórios que o Estado está deixando de cumprir, caracterizando apropriação indébita e que são imprescindíveis a saúde financeira do município”, afirma.

O secretário também alerta que a falta dos recursos estaduais pode afetar futuramente o pagamento a fornecedores, folha de pagamento, pensionistas do Ipserv e repasses constitucionais à Câmara, bem como o cumprimento de obrigações sociais do município e de contrapartidas de financiamento.

Mesmo com a situação crítica, Fontes afirma que não houve um posicionamento do governo de Minas sobre os problemas até agora. “Apesar de já termos acionado o Estado por várias vezes, até o momento ele [Estado] não se posicionou de nenhuma forma sobre o recebimento dos ofícios, nem quanto a alguma promessa de cumprimento dos mesmos”, pontua.

AMM protocola ofício que cobra juros por atraso de repasses às cidades

Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou ofício na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE) de Minas Gerais comunicando o não-pagamento dos juros e multas decorrentes dos atrasos em repasses do ICMS no ano passado, com valor estimado em mais de R$200 milhões.

O assessor jurídico da entidade, Thiago Ferreira, explica que a medida foi em resposta a uma consulta feita pela PGE. “A Procuradoria nos encaminhou ofício solicitando se ocorreu o pagamento, pelo Estado, dos juros e da correção monetária em que os municípios de direito usufruem. Então, foi informado que não ocorreu nem um desses pagamentos.” O advogado manifesta que os atrasos podem acarretar redução na prestação de serviços públicos à população e até o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de não haver quitação da dívida e nem dos juros e multas decorrentes dos atrasos, o assessor ressalta que os gestores públicos convivem com a incerteza de novos repasses e a possível paralisação dos serviços básicos de atendimento direto à população, como transporte escolar, serviços de saúde e assistência social.

Conforme estimativa da associação, a dívida acumulada com os municípios está em R$6,5 bilhões. Mobilizações e cobranças vêm sendo feitas junto ao governo do Estado, mas nenhuma solução foi apontada. “A situação está se tornando insustentável. Entendemos a crise pela qual passa o Estado, mas repasses constitucionais têm que ser feitos. O governo arrecada o ICMS e o IPVA e tem a obrigação de repassar a cota-parte dos municípios imediatamente”, declarou o presidente da AMM, prefeito de Moema, Julvan Lacerda.