Deputado petista quer multas de trânsito mais caras para quem tem carro mais valorizado

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 78/25, do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que propõe substituir os valores fixos das multas de trânsito por um percentual baseado no preço de mercado do veículo. A medida alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e teria atualização anual determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, as multas seguem valores fixos conforme a gravidade da infração. No caso de infrações gravíssimas, como dirigir sem habilitação, o valor é de R$ 293,47. Se o projeto for aprovado, esse modelo seria substituído por um sistema proporcional, no qual o percentual da multa aumenta conforme a gravidade da infração.

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A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), busca tornar as penalidades mais equitativas. Segundo o parlamentar, a aplicação de valores fixos gera impacto desproporcional entre motoristas de diferentes classes sociais e não tem efeito dissuasório para condutores de alta renda.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias, e as novas regras entrariam em vigor após 180 dias. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.