Deputados estaduais debatem aplicação de multas de trânsito

Sessões da Assembleia Legislativa desta semana serão voltadas para discussão em torno de aplicação de multas de trânsito no Estado e arbitragem.

Comissão de Administração Pública deverá discutir na terça-feira (9) questões envolvendo multas, a pedido do deputado Délio Malheiros (PV). Temas polêmicos como autuação das Guardas Municipais de Belo Horizonte e outras cidades estão na pauta, bem como a postagem de multas pela BHTrans e os convênios firmados entre municípios e Polícia Militar para atuação no trânsito.

Ainda nesta semana outro debate envolverá arbitragem. O assunto será discutido pela Comissão Especial destinada para o assunto. O encontro será quarta-feira (10), às 15h no auditório da Alemg. Participarão da discussão representantes do Tribunal de Contas da União, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Associação Comercial de Minas Gerais e de outras cidades.

A Comissão Especial sobre a Arbitragem foi criada com o objetivo de estudar o assunto e ajudar na elaboração de uma legislação estadual específica. É um meio de solução de conflitos alternativo e extrajudicial em que as partes, de comum acordo, elegem árbitros com a missão de solucionar eventual conflito de interesse.