Deputados preparam Refis e tentam se livrar de dívidas de R$3 bi

A Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido também como o novo Refis, está sendo remodelada na Câmara dos Deputados e prevê alterações na regra de parcelamento de débitos federais de natureza tributária ou não tributária vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.

Até aí, nada de diferente do que muitos governos fazem (federal, estaduais e municipais), quando o caixa está vazio e, portanto, há necessidade de arrecadar para evitar déficit financeiro. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, porém, aponta que muitos congressistas (deputados e senadores) devem à União R$3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa e tentam se beneficiar com o perdão dos débitos.

E dos dez parlamentares com maior dívida com a União, três são de Minas Gerais, segundo a Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o senador Zezé Perrela (PMDB) tem dívida de R$1,7 bilhão e os deputados federais Bonifácio de Andrada (PSDB) e Newton Cardoso Júnior (PMDB), de R$107,2 milhões e R$67,8 milhões, respectivamente.

Por sinal, Newton Júnior é relator da proposta. À Folha ele disse que segue a orientação do presidente Michel Temer (PMDB) e ressaltou que não legisla em causa própria. O jornal disse que não conseguiu resposta de Bonifácio de Andrada e nem contato com Perrela.

Levantamento da Folha, na Câmara, aponta que 291 deputados devem R$1 bilhão em nome próprio, de empresas controladas por eles ou de que são sócios. Parte dessa dívida, R$724,6 bilhões, está com empresas controladas por um grupo de 190 deputados.

No Senado, 46 senadores devem R$2 bilhões. Entre as propostas que devem ser apresentadas no novo texto está o aumento no prazo do parcelamento, que deixaria de ser em 120 meses e passaria a 180. Além disso, aos que optarem pelo pagamento à vista, a proposta prevê desconto de 90% nas multas e nos juros. Já no caso de parcelamento, os parlamentares pretendem criar escalas de 70% a 85% de desconto.