Deputados querem investigar Zema sobre atraso em atualizar legislação do Fundeb

Ministério Público de Minas Gerais (Foto/Divulgação)

Deputados do PT criticaram, nesta segunda-feira (26/12), o atraso do governo do Estado em atualizar a legislação estadual às novas regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), aprovado pelo Congresso em 2020. Parlamentares do partido estudam ainda denunciar a conduta do governador Romeu Zema (Novo) ao Ministério Público do Estado (MPMG) e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE).

Como mostrou O TEMPO nesta semana, Zema perdeu o prazo de dois anos para efetuar as mudanças do novo Fundeb, que poderiam render R$ 160 milhões às prefeituras do Estado, conforme divulgou o próprio secretário de Educação, Igor Alvarenga.

"Acredito que precisa de uma investigação séria, porque aqui em Minas a situação está grave. O governo faz o que quer com o dinheiro da educação e fica por isso mesmo. Vamos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para verificar responsabilidades", afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

No último dia 15, a parlamentar protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) pedindo a criação de um Índice Mineiro de Qualidade Educacional para que Minas Gerais possa receber o chamado ICMS Educacional.

A partir do próximo ano, as prefeituras com melhores índices de ensino vão poder receber uma fatia maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas como o Estado não aprovou o aumento do ICMS Educacional para 10% nem a mudança do critério para a melhoria da aprendizagem, os municípios mineiros não poderão disputar o recurso do governo federal da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) com as prefeituras de outros Estados.

"Improbidade"

De acordo com o deputado federal Rogério Correia (PT), a postura do governador pode configurar como improbidade administrativa. "Isso é muito grave, é um desleixo e uma irresponsabilidade do governador com a educação, é um descumprimento de um preceito legal. O Zema parece estar preocupado só em privatizar", avaliou o deputado, que pretende ainda levar a questão ao Ministério da Educação (MEC).

Segundo Correia, o "descaso" do governador pode ser encarado como motivo, inclusive, para impeachment. "A nível federal vou estudar o que pode ser feito e ver junto ao MEC se existe a possibilidade de reverter esse quadro e se cabe alguma punição (ao governador). Essa falta de providência dele só mostra como o governo está contribuindo para desqualificar a educação do Estado. Improbidade administrativa é um caso para se estudar impeachment", analisou o parlamentar.

Nas redes sociais, o deputado estadual Cristiano Silveira, presidente do PT no Estado, chamou o governador Romeu Zema de "caloteiro" e classificou a atitude de Zema como um "crime". "A gestão desastrosa de Zema deixou nossas escolas sem recursos. É esse o governo eficiente? Zema precisa pagar por esse crime contra os mineiros", escreveu o parlamentar.

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), por sua vez, disse que Zema é o "maior inimigo da Educação em Minas". "O que ele pratica em nosso Estado é um verdadeiro terrorismo contra a Educaçã não paga o rateio do Fundeb, não investe em escolas e, pra piorar, graças a sua omissão, 853 cidades deixarão de receber cerca de R$ 1,1 bi do Fundeb", pontuou o deputado.

Outro lado

Procurado, o governo de Minas negou que haja "descaso com a educação" e ressaltou que apoia o projeto de lei do deputado Zé Guilherme (PP), protocolado na última semana na ALMG, que pretende criar indicadores de melhoria de resultados de aprendizado. "É imprescindível que os deputados se comprometam a apreciar o PL. Assim que o projeto for aprovado pelos deputados, o governo vai deliberar sobre o assunto com os municípios", afirmou em nota.

"Educação é prioridade para esta gestão. Por isso, somente em 2022, foram repassados mais de R$ 2 bilhões para as cidades investirem nas unidades municipais, com reforma de escola, construção de quadras, ônibus escolares, entre outros. No ano de 2021, foi feito o maior investimento já realizado pelo Estado na área, sendo a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) de R$ 17,7 bilhões", pontuou o governo do Estado.

O secretário de Educação de Minas Gerais, Igor Alvarenga, disse nesta segunda-feira (26) a O TEMPO que os municípios mineiros não deixarão de receber recursos estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Segundo o secretário, o R$ 1,1 bilhão citado pela AMM é apenas o valor do critério Educação que seria redistribuído com o aumento da alíquota de 2% para 10%, e não à complementação VAAR. “Até a aprovação da nova lei (estadual), os municípios continuarão recebendo os recursos do ICMS de acordo com os critérios previstos na atual lei estadual, chamada de Robin Hood, que continua em vigor. Não há perdas para os municípios”, explicou.

Atualmente, o governo de Minas repassa 25% do que arrecada com o ICMS para os municípios. O cálculo de quanto cada prefeitura recebe leva em conta uma série de fatores, mas 2% do total deve ser transferido com base no critério Educação, que se baseia no número de matrículas em relação à capacidade de atendimento da rede municipal de ensino de cada cidade. 

Fonte: OTEMPO