Doação da área da planta de amônia ao município aguarda diligências
Segundo as informações da Assembleia Legislativa, ofícios foram enviados na semana passada à Prefeitura e ao Governo de Minas solicitando informações sobre a proposta
O projeto referente à doação da área da extinta planta de amônia é de autoria do deputado estadual Zé Laviola (Foto/Reprodução)
Ainda não há data prevista para votação na Assembleia Legislativa do projeto para oficializar a doação da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3 ao governo municipal. A matéria entrou em tramitação no dia 17 de março, mas ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo as informações da Assembleia Legislativa, ofícios foram enviados na semana passada à Prefeitura e ao Governo de Minas solicitando informações sobre a proposta. O conteúdo do pedido encaminhado aos órgãos não foi divulgado.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa espera o posicionamento tanto da Prefeitura quanto da Secretaria de Estado de Governo para dar seguimento à discussão do projeto. No sistema da Assembleia Legislativa consta que o projeto está aguardando diligências.
Depois de passar pelo crivo da CCJ, o projeto ainda deverá ser analisada pelos integrantes da Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
O projeto referente à doação da área da extinta planta de amônia é de autoria do deputado estadual Zé Laviola (Novo). Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, a transferência da titularidade da área para o município é necessária para que a Prefeitura possa iniciar o processo de destinação do terreno a empresas interessadas em se instalar na cidade.
Por enquanto, houve somente uma cessão da área para a Prefeitura pelo prazo de 20 anos. O ato foi publicado em julho do ano passado. Na época, o Estado justificou que não era possível fazer a doação devido às restrições impostas pelo período eleitoral.
Entretanto, o projeto agora em tramitação na Assembleia Legislativa também não assegura a posse definitiva da área no Distrito Industrial 3 à Prefeitura de Uberaba. A proposição inclui um artigo que determina a devolução do imóvel ao Estado se não for concretizada a instalação de empresas no terreno dentro do prazo de 10 anos.
A área da extinta planta de amônia deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a expectativa é que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem.
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