Edital para Lei de Incentivo à Cultura de Minas disponibiliza R$ 66 milhões

Estado lança edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2018. Nesta edição, serão disponibilizados R$66 milhões para patrocínio de projetos culturais por meio do sistema de renúncia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os interessados podem se inscrever a partir do dia 16 de julho.

Uma das novidades deste ano se refere ao processo de inscrição, que será realizado de forma online, por meio da Plataforma de Fomento e Incentivo à Cultura, disponível em www.cultura.mg.gov.br. A partir deste ano fica estabelecido o fluxo contínuo para a apresentação dos projetos, bem como sua análise. Desta forma, o edital tem duração ao longo de todo o ano.

O período para captação de recursos também foi ampliado e passa a contar com 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um ano. Por exemplo, um projeto que receber Autorização de Captação (AC) em agosto de 2018, terá até o mesmo mês de 2019 para captar, podendo ter o prazo prorrogado para agosto de 2020.

Outro destaque do edital 2018 é o percentual das contrapartidas, que vai de 0,5 a 25%. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos. Além disso, projetos do interior terão contrapartidas menores dos que as propostas executadas na capital.

No ano passado, cinco projetos de Uberaba foram inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura para pleitear patrocínios junto à iniciativa privada por meio do mecanismo de renúncia fiscal. Duas propostas foram autorizadas para captar os recursos.