Educação repassa R$ 14 mi às Organizações da Sociedade Civil que atendem crianças

Secretaria Municipal de Educação repassou mais de R$14 milhões para Organizações da Sociedade Civil (OSCs): escolas de educação infantil (creches) e outras instituições da área de educação . Os recursos são decorrentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No total foram R$ 14.404.793,83 repassados em parcelas, sendo a última em novembro. A parceria tem como objetivo a cooperação mútua para o funcionamento e manutenção dessas instituições, no tocante ao atendimento de ordem pedagógica, organizacional, de gestão, avaliação, aprendizagem e desenvolvimento da educação, visto que são creches, associações e institutos, que juntas atendem aos alunos da Educação Infantil e Especial.

As transferências financeiras, por meio dos termos de convênio são utilizadas, conforme a entidade, em despesas com custeio, capital, pagamento de pessoal, entre outros. Além do repasse financeiro, as OSCs recebem do Poder Público gêneros para alimentação dos alunos, cessão de servidores e transporte escolar.

Os convênios com as parceiras têm validade até 31 de março de 2023, conforme disposto no Órgão Oficial do Município, edição 2.057. Os termos de parceria são firmados em conformidade com os Decretos Municipais 2006/2006 e 2.261/2014, Lei Federal 8.666/93 e Portaria Interministerial 11/2021.